Políticos devem dar testemunho da verdade e da justiça

Em tempos em que, particularmente no Brasil, estendem-se os casos de dissociação entre ética e política, o cardeal primaz do país afirma que os políticos têm de dar testemunho da verdade e da justiça.Para detalhar essa idéia, Dom Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador , recorda um texto do cardeal François-Xavier Nguyen Van Thuán, ex-presidente do Conselho Pontifício "Justiça e Paz", falecido com fama de santidade em 2002.

Segundo o cardeal Agnelo, Van Thuán escreveu as que seriam As Bem-aventuranças do Político. Ali, primeiramente, afirma que é bem-aventurado o político que tem elevado conhecimento e profunda consciência de seu papel.
Também aquele cuja pessoa reflete a credibilidade; o que trabalha para o bem comum e não para seu próprio interesse e o que se mantém fielmente coerente, com uma coerência constante entre sua fé e sua vida de pessoa comprometida na política; com coerência firme entre suas palavras e suas ações; com coerência que honra e respeita as promessas eleitorais.

Bem-aventurado o político que realiza a unidade e, fazendo de Jesus Cristo seu ponto de partida, a defende; também é bem-aventurado o político que está comprometido na realização de uma mudança radical, e a faz lutando contra a perversão intelectual; o faz sem chamar de bem o que é mal; e não relega a religião ao privado; estabelece as prioridades de suas eleições baseando-se em sua fé; tem uma carta magna: o Evangelho.

Bem-aventurado é também o político que sabe escutar, que sabe escutar o povo, antes durante e depois das eleições; que sabe escutar a própria consciência; que sabe escutar Deus na oração. Sua atividade brindará certeza, segurança e eficácia.
Bem-aventurado o político que não tem medo: que não tem medo, antes de tudo, da verdade. A verdade não precisa de votos! Não tenha medo o político, dos meios de comunicação! No momento do juízo, ele terá que responder a Deus, não aos homens!

O cardeal Agnelo recorda ainda as palavras de Bento XVI, falando aos bispos, na Conferência de Aparecida:
"As estruturas justas são condição indispensável para uma sociedade justa; não nascem nem funcionam sem um consenso moral da sociedade sobre os valores fundamentais e sobre a necessidade de viver esses valores com as necessárias renúncias, inclusive o interesse pessoal".

Reforma política vai além de reforma partidária, afirma CNBB

A necessidade de uma Reforma Política, que recoloque o país dentro de parâmetros éticos e o debate da CPMF foram duas preocupações discutidas durante a 64ª Reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada de 23 a 25 de outubro, na sede da Conferência, em Brasília.

Foi o que informou o presidente da instituição, dom Geraldo Lyrio Rocha, durante entrevista coletiva à imprensa. Segundo dom Geraldo, o Conselho Permanente “se debruçou não só sobre questões internas da Igreja, mas também sobre questões nacionais que interpelam a própria Igreja na sua ação evangelizadora”.

Sobre o momento político atual, dom Geraldo recordou a nota da CNBB intitulada Democracia e Ética e divulgada em junho, após a reunião do Conselho Permanente, por meio da qual os bispos afirmam crescer “a indignação ética diante da violação de valores fundamentais para a sociedade” e urgir “uma reforma política profunda, para assegurar mais transparência, mais participação e melhor controle social do exercício do poder e do bom funcionamento das instituições”.
Ao ser questionado sobre a reforma partidária, dom Geraldo afirmou que a reforma política precisa considerar um leque mais amplo que a reforma partidária. “Quando falamos em reforma política, incluímos a reforma partidária, mas não restringimos a reforma política à partidária”, disse.

CPMF
Sobre o debate da CPMF, o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa afirmou que o questionamento que se faz é sobre a maneira como os impostos estão sendo aplicados. “Não se trata de dizer se somos contra ou a favor da CPMF, mas em que o imposto vai ser usado e como esse debate está acontecendo”, disse.

Episcopado venezulano
“Causou-nos muita estranheza a reação do presidente Chávez à exortação do episcopado venezuelano”, afirmou o presidente da CNBB. “Se de um lado respeitamos a autodeterminação de cada um dos países e não nos sentimos no direito de intrometer nas questões internas, por outro lado, preocupa-nos quando estão em jogo valores éticos”, disse dom Geraldo. “Declaramo-nos solidários ao episcopado da Venezuela”, acrescentou. Na exortação da Conferência Episcopal da Venezuela, publicada na última sexta-feira, 19, os bispos daquele país criticaram as reformas à Constituição apresentadas pelo presidente Hugo Chávez. Os bispos afirmaram que as reformas propostas “são moralmente inaceitáveis à luz da Doutrina Social da Igreja”.

A Igreja no Estado laico

O Estado laico não tem uma religião oficial, mas adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas da sociedade. O magistério da Igreja católica considera essa postura respeitosa e coerente com a liberdade de consciência da pessoa e com o princípio da não-interferência do Estado nas instituições religiosas.

Na sua recente visita ao Brasil, em maio passado, o papa Bento XVI afirmou: “O trabalho político não é competência imediata da Igreja. O respeito de uma sã laicidade [...] é essencial na tradição cristã autêntica. Se a Igreja começasse a se transformar diretamente em sujeito político [....], perderia sua independência e sua autoridade moral, identificando-se com uma única via política e com posições parciais opináveis” (Discurso inaugural da Conferência de Aparecida, n° 4).

A autonomia dos âmbitos estatal e religioso é, sem dúvida, um bem, quando adequadamente compreendida e praticada. Essa independência não implica, por certo, em ruptura ou hostilidade entre ambas as partes; nem supõe o alheamento da colaboração da Igreja para os grandes temas referentes ao bem comum da nação, como a defesa da vida, os direitos humanos e a justiça social; embora sendo da responsabilidade direta do Estado, essas questões afetam profundamente a vida dos cidadãos, seja qual for sua posição política e religiosa.

Mas é preciso manter clara a distinção entre Estado e sociedade. A laicidade do Estado não passa automaticamente aos cidadãos, nem às instituições da sociedade, aos quais fica assegurado o direito ao pluralismo religioso; se os cidadãos, que têm fé religiosa, não pudessem expressar livremente suas convicções, ou lhes fosse tolhido o direito de participar das responsabilidades da sociedade e do próprio Estado, estaríamos diante do pensamento único e oficial, próprio dos Estados totalitários. A liberdade religiosa e o sadio pluralismo da convivência social ficariam comprometidos e os cidadãos “religiosos” passariam a ser discriminados e considerados de segunda categoria. A sociedade nada ganharia com a substituição de um pensamento religioso oficial por um pensamento laico oficial.

A laicidade do Estado implica no respeito do Estado pelos cidadãos e pelas suas escolhas religiosas livres; além disso, garante às organizações religiosas sua livre organização para atingirem seus objetivos, sempre no respeito à lei comum. Não é, pois, aceitável que o Estado seja alocado a serviço de uma única corrente de pensamento.

Não se pode esquecer, de resto, que há uma ética natural, com valores fundamentais consolidados ao longo de milênios no Oriente e no Ocidente, como o respeito à vida, a família, a liberdade, a justiça e a solidariedade; são pilares inquestionáveis da sadia organização da sociedade, que não decorrem necessariamente de uma fé religiosa, embora sejam tidos em alta estima pelas religiões; são frutos do aprofundamento racional e da experiência ética acumulada pelas civilizações. É neste sentido que Bento XVI dizia, em Aparecida: “só sendo independente, a Igreja pode ensinar os grandes critérios e os valores irrevogáveis e oferecer uma opção de vida que vai além do âmbito político. Formar as consciências, ser advogada da justiça e da verdade, educar nas virtudes individuais e políticas, é a vocação fundamental da Igreja neste setor”.

O mesmo papa, na sua encíclica Deus caritas est, recorda que o principal dever da política é promover a justa ordem do Estado e da sociedade. Evidentemente, nessa tarefa, a Igreja Católica reconhece a “autonomia das realidades temporais”, conforme afirmação do Concílio Vaticano II; não lhe cabe, enquanto instituição, substituir-se ao Estado, nem tomar em suas mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Isto é dever de todos os cidadãos e organizações da sociedade.

Ao mesmo tempo, porém, sendo uma das organizações da sociedade, a Igreja sente-se no dever de oferecer sua contribuição específica, através da formação ética e da oferta de critérios de discernimento coerentes, que tornem as exigências da justiça compreensíveis e politicamente realizáveis nas diversas circunstâncias históricas e sociais. A Igreja não pode ficar à margem da luta pela justiça (cf Deus caritas est n° 28).

Para isso, ela exorta os cristãos leigos a participarem, com coragem e discernimento, da atividade política, “para gravar a lei divina na cidade terrestre”, conforme sua missão e competência própria. No âmbito da militância política, são os leigos que devem assumir um papel ativo; é ainda Bento XVI que, em Aparecida, incentivou o surgimento de “vozes e iniciativas de líderes católicos de forte personalidade e de vocação abnegada, que sejam coerentes com suas convicções éticas e religiosas”. Indicava, assim, em conformidade com o magistério constante da Igreja no século passado, que a atuação concreta na política não é atribuição da hierarquia, mas é missão específica dos leigos católicos, em colaboração com muitos outros cidadãos não-católicos.

No Estado laico, os católicos proporão suas convicções e agirão em seu nome próprio, como cidadãos, e não enquanto representantes da instituição religiosa. Poderão, por certo, associar-se livremente, como quaisquer outros grupos da sociedade organizada, para propagar e defender suas convicções. Por isso mesmo também o templo católico não pode ser o local adequado para manifestações meramente cívicas ou políticas, seja qual for o seu colorido ideológico. Em tempos de plena liberdade democrática, o lugar para essas manifestações é a praça pública; ali a pluralidade das idéias e convicções tem o espaço mais adequado para as suas manifestações.


*Dom Odilo Pedro Scherer é arcebispo de São Paulo
Este artigo foi publicado no jornal O Estado de São Paulo, sábado, 13 de outubro.

O voto é do partido

Dos três altos poderes da República, neste momento de nossa história, o que goza de maior prestígio e respeito da população é o Supremo Tribunal Federal, isto é, o Judiciário. A atitude firme e clara que tomou no julgamento do lamentável caso dos “mensalões”- atitude respaldada no Direito - fez crescer em todos a confiança e a respeitosa admiração por este Poder.
Agora, mais recente, o Supremo declarou que o voto não é primordialmente em favor do candidato, mas em favor do partido. Era o esperado. Assim se evitarão as lamentáveis trocas de partido, traindo a vontade do eleitor. Quem trocar de partido, após eleito, perde o mandato.
É fácil compreender: se o eleitor escolhe alguém de um partido com filosofia e programa democrático não vai querer que seu eleito se transfira para outro partido que historicamente sempre foi ditatorial, como era na Rússia até recentemente e o é ainda na China, como também em países de menor importância internacional. Isto é de meridiana clareza.
Estas suspeitas trocas de partido davam a impressão (até, às vezes, certeza) de que eram feitas por interesses não confessos de generosas recompensas governamentais. Estes lamentáveis fatos deverão cessar de agora em diante, graças à decisão do Supremo Tribunal.
Já que estamos neste assunto político, nosso olhar se voltava nestes dias recentes, não sem aflição, para o entrevero no Senado Federal. Confesso que não tenho responsabilidade nisto, pois na última eleição votei em todos os cargos, menos para o Senado. Não me sinto pois responsável pelo desvario em que estava mergulhada a alta estância do poder legislativo.
A visão, que os jornais televisos nos transmitiam das sessões do Senado, não é de trabalho, mas de recreação: grupinhos conversando, todos de pé no centro do salão, celulares ao ouvido, sem atenção ao que da tribuna se esteja dizendo. Lamentável!
Diante disto, a Igreja, que não se confunde com a comunidade política, mas tem consciência de sua missão de Mãe e Mestra, convida os responsáveis a viver e fomentar os ideais do bem e do belo para uma convivência justa e fraterna (Cfr. G. et Spes 76.77). É um ideal válido, sobretudo no fervilhante momento da política brasileira.

*Dom Benedicto de Ulhoa Vieira é arcebispo Emérito de Uberaba (MG)
Fonte: CNBB

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Apesar de caracterizar como transitório seu afastamento da presidência do Senado, pelo prazo de 45 dias, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou ontem que nem ele mesmo acredita no seu retorno ao cargo. Ele e a mulher, Verônica, iniciaram ontem os procedimentos para deixar a residência oficial da presidência do Senado.
A vistoria dos bens da casa, no Lago Sul , já está em curso, como é praxe a cada troca de morador. Renan disse ao presidente interino do Senado, senador Tião Viana (PT-AC), que vai mudar para o apartamento funcional da família, que nunca foi desativado.
Fora do cargo, Renan transfere automaticamente ao substituto, Tião Viana, todas as prerrogativas da presidência. Desde quinta-feira, quando anunciou sua decisão de se licenciar, ele passou a usar o veículo dos demais senadores, um Fiat Marea, e não mais o Ômega blindado da presidência. A licença também tira de Renan a prerrogativa de requisitar jatinhos da Força Aérea ou de requerer a formação de cadeia nacional de rádio e TV.
Apesar de não ser o primeiro presidente do Senado a se licenciar - em julho de 2002, Jader Barbalho (PMDB-PA) fez o mesmo -, Renan terminou por provocar algumas situações inusitadas, como é o caso da mudança da residência oficial. Jader nunca havia morado ali. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Renan Calheiros se licencia por 45 dias da Presidência do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se licenciou do cargo por 45 dias, em pronunciamento feito no final da tarde desta quinta-feira, 15/10/2007, e veiculado pela TV Senado.

No discurso, gravado no gabinete da Presidência, ele afirmou que a licença "é uma forma cabal de mostrar à nação e aos ilustres senadores que não precisaria do cargo para me defender".

Segundo ele, a atitude teve por fim afastar "de uma vez por todas o mais recente e injusto pretexto usado para dar corpo às inconsistências das representações, enviadas sem qualquer indício ou prova ao Conselho de Ética do Senado Federal".

No último final de semana, uma reportagem publicada pela revista Veja acusou Renan de usar Francisco Escórcio, ex-senador e atual funcionário da presidência do Senado, e advogados para espionar os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO), adversários políticos de Renan.

O episódio gerou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador, protocolada na última terça-feira (9) pelo PSDB e pelo Democratas (DEM).

Depois do pronunciamento, Renan Calheiros (PMDB-AL) deixou o prédio do Congresso Nacional sob um forte esquema de segurança. O peemedebista saiu do gabinete da presidência e foi até o elevador quase sem responder as perguntas do grupo de jornalistas que o esperava.

Renan Calheiros deixa o cargo após mais de 130 dias da primeira denúncia publicada pela revista Veja. Nesse período, outras quatro se somaram e se transformaram em representações de partidos contra ele por quebra de decoro.

STF põe fim ao troca-troca partidário

Após cerca de 9 horas de julgamento, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem a fidelidade partidária, ao decidir que o mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar. A regra - imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS - vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.

Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Lula, sobretudo o PR. Muitos deputados estudavam trocar de legenda até hoje, data-limite de filiação para quem disputará as eleições de 2008.

O ministro Celso de Mello advertiu o Congresso para que contenha a rebeldia. No dia anterior, parlamentares articulavam um projeto de lei para anistiar infiéis que sejam cassados. "É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial", advertiu. "Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo e ninguém mais."

Enquanto o meio político acompanhava atentamente o julgamento no Supremo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um dossiê alarmante: 623 políticos foram cassados, de 2000 a 2006, com base na Lei das Eleições. O mapa inclui casos de captação ilícita de votos, uso eleitoral da máquina administrativa e corrupção. Prefeitos e vereadores, cargos em disputa no ano que vem, são maioria. O Estado de Minas lidera, com 71 punidos.

Fonte: Agencia EFE / Yahoo