Orientações para votar: Há "princípios inegociáveis"

Do Observatório Internacional Cardeal Van Thuân sobre a Doutrina Social da Igreja

Quando um católico vai votar, deve levar em consideração que há «princípios não-negociáveis», afirma o diretor do Observatório Internacional Cardeal Van Thuân sobre a Doutrina Social da Igreja, Stefano Fontana.
Entre estes princípios não-negociáveis, encontra-se a vida, a família, a liberdade de educação e liberdade religiosa.
O Observatório colabora com conferências episcopais e organismos eclesiais para promover a Doutrina Social, compartilhando os objetivos e orientações do Conselho Pontifício Justiça e Paz.
Fontana se pergunta se os católicos empenhados em política, como candidatos ou como eleitores, não estão dispostos a fazer negociações diante destes «princípios inegociáveis».
Segundo Fontana, estes princípios «expressam valores de razão e de fé fundamentais para construir uma sociedade respeitosa da dignidade da pessoa humana» razão pela qual «não podem ser objeto de negociação».
Mas em cada período eleitoral estes princípios são questionados, pois, segundo alguns, «a política é a arte do possível».

Como responder a isdo? – pergunta-se Fontana. E responde que há algumas questões que «não dão espaço à negociação». «O direito à vida, a ser concebida e não produzida, a nascer em uma família, são direitos não-disponíveis e não se compreende nestes casos em que podem consistir os arranjos ou negociações sobre os mesmos».

Depois se pergunta o que significam os «valores dos outros». «Os ‘valores’ que não respeitam os princípios fundamentais da lei moral natural não são valores», afirma.
Com relação à afirmação de que se em política todos afirmaram valores absolutos ninguém estaria disposto à negociação e se daria um confronto, Fontana responde que «não é verdade que fazendo referência a valores absolutos se dê necessariamente um confronto».
Em primeiro lugar, porque muitas questões não são absolutas. E em segundo, «porque se ater aos valores absolutos não significa querer impô-los à força».
Pelo contrário, «precisamente o valor absoluto da dignidade da pessoa garante um diálogo pacífico e respeitoso».

De fato, considera que é exatamente o inverso: «O confronto nasce da renúncia aos valores absolutos, pelo que tudo se faz possível, inclusive a violência».
Muitos distinguem entre comportamento pessoal e comportamento público, no qual se deve encontrar um acordo. A isto Fontana responde que «a distinção entre convicções pessoais e sua expressão pública» não vale para tudo. «Quando se trata de ações que ferem profundamente a dignidade da pessoa humana, não se pode distinguir entre convicção pessoal e atuar político», porque as verdades fundamentais da pessoa não dependem de um só.
Diante da pergunta de se quem desempenha um papel institucional deve renunciar à própria consciência, Fontana responde que «os papéis institucionais desempenhados não podem ser uma desculpa para calar nossa consciência».

Pergunta-se: se não, por que João Paulo II teria proposto Tomás Moro como padroeiro dos políticos? «A objeção de consciência tem (e terá cada vez mais) um grande significado político e, em certos casos, a objeção de consciência exige inclusive a demissão do cargo».
Se a objeção de consciência comporta um êxodo da política, deve-se afirmar que os católicos deixariam o campo aos demais e não teriam a oportunidade de fazer o bem ou reduzir os danos.
A esta afirmação, Fontana responde que «não é lícito fazer o bem através do mal e as ações absolutamente más não devem ser realizadas nunca».

Há quem afirme que fazer passar as próprias convicções religiosas dentro das leis e das instituições significa ser integristas.
Fontana responde que «os princípios não são negociáveis», «são preceitos da lei moral natural, preceitos da razão, ulteriormente reforçados, talvez também pela fé. Portanto, não é integrismo lutar pacificamente por sua salvaguarda».

Segundo Fontana, se fosse verdade a tese da impossibilidade de aplicar em política os «princípios não-negociáveis», então «aconteceriam duas conseqüências absurdas para o católico».
A primeira seria que «o Magistério se equivocaria ou seria consciente de dar somente indicações ideais abstratas, deixando depois à consciência individual dos leigos a tarefa do acordo».
Mas acrescenta que isso não é possível porque o Magistério não manteve nunca que se possa fazer o que é intrinsecamente equivocado.

A segunda é que o papel dos leigos em política se veria diminuído. «Seriam cristãos destinados por vocação ao acordo, enquanto que os leigos ‘devem ordenar a Deus as coisas temporais’. Tal visão debilitada do laicado contradiria a teologia católica do laicado».

Em conclusão, afirma Fontana, «corresponde aos leigos empenhados em política trabalhar para permitir a aplicação política dos princípios não-negociáveis, libertando-se do destino ao acordo».
Se não existissem «princípios não-negociáveis», acrescenta, «não seria possível o bem comum, porque nada impediria a discriminação do homem sobre o homem».

«O bem comum não é o menor mal comum. Quem pretende impor uma democracia do acordo, sustentando que todo valor absoluto seria por si só violento, aplica o mesmo terrorismo integrista que queria combater», sublinha Fontana. Por isso, indica, «são urgentes novos leigos e novos católicos, capazes de dialogar, não para limitar-se, mas para enriquecer, não para adaptar-se ao existente, mas para propor metas ambiciosas, para encontrar-se sobre a vida, a família, a liberdade de educação, a liberdade religiosa e por uma vida plenamente humana».

Texto: Nieves San Martín / ZENIT

Campanha para novo projeto de lei contra corrupção

CNBB na luta contra a corrupção eleitoral

Foi lançado, durante a 46ª Assembléia da CNBB, o novo projeto de lei de iniciativa popular contra corrupção eleitoral. Lançado pela CNBB, OAB, ABRAMPPE, ABONG e mais 32 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto quer impedir a candidatura de pessoas já condenadas em alguma instância e de parlamentares que deixam o cargo para fugir da cassação e assim não ficarem inelegíveis.

“Política é serviço ao próximo, mas infelizmente não é pequeno o número dos que atentam contra a dignidade do próximo e buscam nas eleições privilégios que os coloquem a salvo de qualquer responsabilização”, disse o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, no ato do lançamento.

Segundo dom Geraldo, o projeto “traduz uma compreensão da política que tem por base a ética e o serviço ao semelhante”. “Esperamos criar obstáculos para os que pretendem chegar ao poder, movidos por propósitos muitas vezes inconfessáveis”, acentuou.

Já o presidente da OAB, Cezar Britto, lembrou a parceria entre a OAB e a CNBB na lei de iniciativa popular, 9840, contra a corrupção eleitoral. Segundo Britto, esta lei já resultou na cassação de 623 parlamentares “que ousaram macular o instrumento mais sagrado da democracia, que é o voto”. Destacou ainda que a lei 9840 “é uma forma de compreender e estimular a população brasileira a participar da política e valorizar a importância do seu voto”.
“O projeto da CNBB é fruto da mobilização de mais de um milhão de brasileiros que através da lei 9840 se tornaram participantes do processo eleitoral praticando atividades de educação para o exercício do voto e de fiscalização popular”, observou o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (AMPPE), Marlon Jacinto Reis.

Na lei que vigora hoje, os candidatos podem renunciar ao mandato para se tornarem inelegíveis. “É para evitar essa evasão que o projeto vem se consolidar”, explicou Reis. Ele deu como exemplo o caso do senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que renunciou ao ser denunciado para não correr o risco de perder o mandato. “Se for aprovada a nova lei, situações como a do senador Roriz não voltará a acontecer”, disse.

Lançado o projeto, começa, agora, a coleta de um milhão e duzentas mil assinaturas (1% do eleitorado brasileiro) para fazer valer a lei. Reis acredita que é possível coletar essas assinaturas até mesmo para as eleições deste ano.

Lembrando a Declaração da CNBB sobre Eleições-2008, o arcebispo de Maceió (AL), dom Antônio Muniz Fernandes, disse que a nota faz parte da dinâmica de comunicados que a CNBB lança em suas assembléias. “A novidade dessa nota é o aspecto da corrupção eleitoral que perpassa hoje no cenário político brasileiro”, afirmou.

Fonte: CNBB

Declaração da CNBB sobre as eleições 2008

Declaração da CNBB

Nós, Bispos da Igreja Católica no Brasil, reunidos na 46ª Assembléia Geral da CNBB, de 02 a 11 de abril de 2008, em Itaici, Indaiatuba, SP, queremos contribuir, como em pleitos anteriores, com as eleições de 05 de outubro, quando escolheremos o prefeito/a e os vereadores/as dos nossos municípios.

Os cidadãos e as comunidades eclesiais têm aí um amplo campo de atuação. A tradição da Doutrina Social da Igreja considera a participação na política uma forma elevada do exercício da caridade - uma maneira exigente de viver o compromisso cristão a serviço do próximo.
A afirmação do Poder local ganha espaço específico no mundo globalizado. Urge criar, no âmbito municipal, estruturas que consolidem uma autêntica convivência humana, promovendo os cidadãos como reais sujeitos políticos. No município, a política pode atender às necessidades concretas da população: saúde, educação, segurança, transporte, moradia, saneamento básico e outras. O Poder local tem sido ainda mais valorizado através das Redes Intermunicipais pelo intercâmbio de experiências – sinais de esperança no mundo planetário.

O voto depositado na urna exige dos eleitores/as e dos eleitos/as um compromisso com a consolidação da democracia. Os eleitos/as são chamados a concretizar a mística do serviço, na esperança e na perseverança, construindo um mandato coletivo, em busca do bem comum, com a garantia de continuar os projetos positivos da administração anterior. Os eleitores/as são convidados a acompanhar os eleitos/as no cumprimento de sua missão e a valorizar os que atuam com critérios éticos.

A cultura da corrupção perpassa as malhas da nossa história política. A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É relevante e urgente aplicar com empenho a Lei 9.840, em decorrência da qual já foram cassadas em torno de 600 pessoas. Esta lei ajuda a assegurar a lisura das eleições na campanha eleitoral. Para tanto, queremos valorizar os Comitês contra a corrupção eleitoral. Também apoiamos o Projeto de Lei de iniciativa popular, complemento à Lei 9.840, proibindo candidatura de quem já foi condenado em primeira instância.

A formação política para o cumprimento da missão de prefeito/a e vereador/a exige que a ética seja o farol que oriente os quatro anos de mandato, num contínuo diálogo entre o Poder local e suas comunidades. Estamos todos em processo de contínua educação para a cidadania e o exercício do voto é um dos instrumentos eficazes para as mudanças necessárias para o País.

A Igreja tem como tarefa iluminar as consciências dos cidadãos, despertando as forças espirituais e promovendo os valores sociais, através da pregação e do testemunho. A encíclica Deus Caritas est, retomada no Documento de Aparecida, exorta os cristãos leigos/as a assumir compromisso na política, também partidária. Não corresponde aos Pastores esta tarefa.

Convidamos nossas comunidades a realizar debates e reflexões sobre os programas dos partidos, além das qualidades dos candidatos.

Propomos critérios para a votação: respeito ao pluralismo cultural e religioso; comportamento ético dos candidatos/as; e defesa da vida, da família e da liberdade de iniciativa no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias.

Consideramos qualidades imprescindíveis para os candidatos/as: honestidade, competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida. Para tanto, reafirmamos o Documento de Aparecida ao “apoiar a participação da sociedade civil para reorientação e conseqüente reabilitação ética da política” (n. 406).

Que o Espírito de Deus nos acompanhe na tarefa de ajudar a tornar mais humanos e justos os nossos municípios!

Itaici, Indaiatuba-SP, 9 de abril de 2008

Dom Geraldo Lyrio Rocha - Arcebispo de Mariana, Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira - Arcebispo de Manaus, Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa -Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, Secretário-Geral da CNBB